O direito a ter direitos?

A cidadania não é tida como um meio para impor a voz do povo na

elaboração de leis e políticas públicas.

Por Luciana Costa

A prática da cidadania parece estar distante dos brasileiros. Redemocratizado em 1985, o Brasil vive uma República Presidencialista, na qual poucos sabem o verdadeiro significado e o peso da participação cidadã.

Por ter uma história repleta de reviravoltas, repressões populares e censuras à imprensa com breves pausas para recuperar o fôlego, não houve espaço para aprender e dar continuidade ao exercício da cidadania - seja com familiares ou professores. Se o conceito de cidadania não está na ponta da língua dos brasileiros, quiçá tal exercício pleno e efetivo nas decisões dos negócios públicos do Estado.

Muitos têm para si que é apenas o ato de votar, outros acrescentam o pagamento em dia de impostos. Entretanto, o significado de cidadania não é subjetivo, pelo contrário, é uma responsabilidade dada ao indivíduo para se manifestar nas decisões de seu município, estado e país.

Para José Murilo de Carvalho, autor do livro Cidadania no Brasil: o longo percurso, a “cidadania plena, que combine liberdade, participação e igualdade para todos, é um ideal desenvolvido no Ocidente e talvez intangível”. Por meio de direitos políticos, a condição de cidadão se concretiza ativamente ao criar ele próprio novos espaços de participação política.

“Consumo, logo existo”

Inseridos numa sociedade de consumo, porém, os indivíduos deturpam tal concepção ao confundí-la com o poder de compra. A lei do mercado se apresenta como uma forma de sentido à vida, na medida em que se busca ser socialmente aceito e possuir um valor atrativo.

Carvalho comenta sobre a cultura do consumo presente na população, inclusive na mais excluída, e cita como exemplo uma invasão por um grupo sem-teto em um shopping center de classe média no Rio de Janeiro.

“A invasão teve o mérito de denunciar de maneira dramática os dois brasis, o dos ricos e o dos pobres. [...] Os sem-teto reivindicam o direito de consumir. Não queriam ser cidadãos, mas consumidores. Ou melhor, a cidadania que reivindicavam era a do direito ao consumo”, constatou Carvalho.

É frustrante se deparar com a tentativa de dar sentido à vida por meio do consumo. A inversão de ser rico e ser cidadão impressiona por ser considerado normal na sociedade pós-moderna.

Não queriam ser cidadãos, mas consumidores. A cidadania que reivindicavam era a do direito ao consumo.

Através da mídia, propagandas com este exato objetivo, a noção de “consumo, logo existo” é proliferada incontrolavelmente como um vírus desconhecido no corpo. Tal ideia substitui por completo a necessidade de cidadania nos indivíduos, uma vez que o poder d e compra já proporciona o status social.

Dentro desse pensamento, Zygmunt Bauman concluiu que “na sociedade de consumidores, todos nós somos consumidores de mercadorias, e estas são destinadas ao consumo; uma vez que somos mercadorias, nos vemos obrigados a criar uma demanda de nós mesmos”.

A ineficácia da comunicação

É inegável a influência da mídia na vida dos brasileiros, tornando-se essencial na propagação de ideais, valores e afins. Por que seria diferente com disseminação da importância da cidadania? Acontece que a cidadania não é divulgada e incentivada da forma que deveria ser tanto pela imprensa quanto pelo governo.

A mídia falhou miseravelmente neste aspecto por anos e, apenas agora, busca mostrar as nuances das decisões políticas e seus possíveis desdobramentos. Porém, com ênfase no cenário nacional e sem valorização do local, o que torna não o suficiente para estimular o aumento da participação dos brasileiros.

O jornalismo reflete a sociedade na qual está inserido. Isto é, os critérios de noticiabilidade são adaptados de acordo com o interesse do público ao invés do interesse público. Há de se concordar com essa afirmação, que saiu da boca de um jornalista de mais 50 anos de experiência.

Neste raciocínio, a comunicação não é a única responsável ou, até mesmo, culpada. Responder esta pergunta sem questionar o verdadeiro interesse dos dominantes, dos que entendem a importância da cidadania e não a praticam, é ingenuidade. Afinal, não é interessante aos dominantes que a cidadania seja acessível e, muito menos, praticada por motivos tão variados e complexos, que se analisados resultariam uma monografia.

A participação política se torna, então, consequentemente rasa, lenta e pouco presente no dia a dia. Apesar dos contras ditos acima, parte do povo brasileiro tenta garantir seus direitos políticos e sociais de alguma forma, embora a maioria ainda não saiba e não veja a cidadania como uma solução.

A cidadania pode ser tangível

Por ser a mais democrática e um símbolo da Nova República, a Constituição de 1988 também é conhecida como Constituição Cidadã. No Artigo 205, encontra-se: “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

Conforme trecho acima, a prática da cidadania deveria ser ensinada nas escolas de ensino de base e continuamente incentivada durante a vida acadêmica. Porque, se não se aprende dentro de casa com a família, deve ser aprendido nos centros educacionais com professores e mestres.

Com o auxílio do jornalismo voltado para o interesse público e da publicidade governamental mais efetiva, a comunicação poderia ser atuante e significativa na transformação que o Brasil precisa. A cidadania, em seu conceito mais puro, é possível - não se pode perder as esperanças.

A comunicação tem uma importância evidente no exercício contínuo da cidadania, entretanto, para dar continuidade, é necessário começar este incentivo. A educação é e sempre será o primeiro passo, a porta de entrada para a prática ativa da cidadania.