Sobre o projeto
Uma breve introdução ao tema.
Por Luciana Costa
Este projeto aborda a falta de acessibilidade para surdos na comunicação televisiva do Brasil. O assunto escolhido retrata uma necessidade desconsiderada por empresas de comunicação e exigida fortemente pela comunidade surda, tornando-se relevante por trazer à tona um assunto esquecido no meio.
O tema torna-se inquietante ao associar que todos os meios de comunicação de massa exigem o funcionamento dos sentidos corporais; os jornais e revistas possuem o requisito do alfabetismo e uma boa interpretação textual, o rádio é completamente auditivo, a televisão constitui o audiovisual e até a internet mescla situação de leitura, audição e fala. Em artigo de opinião publicado no portal Intervozes, a jornalista Roberta Lage indaga:
"Mas e aquelas pessoas que apresentam alguma deficiência nos sentidos e não conseguem acessar o conteúdo oferecido pelos veículos de comunicação? Como se informam a respeito das notícias de sua cidade, estado, país e do mundo? Será que elas têm sempre que depender de uma terceira pessoa que possa explicar – de maneira adequada – os fatos que são divulgados nos telejornais, revistas, jornais impressos e internet?"
Questionamentos como esses constituem o argumento principal deste projeto. A partir disso, o segmento ‘deficientes auditivos e surdos’ e o meio de comunicação mais apropriado: a televisão, para eles, foram definidos como objeto de estudo. Desta forma, o projeto trará a possibilidade da reflexão acerca do diálogo entre surdos e ouvintes para que todos tenham espaço de resposta.
Para atingir os objetivos, é preciso primeiro que os ouvintes conheçam a realidade e, principalmente, compreendam a essencialidade da Línguas Brasileira de Sinais (Libras) garantida na legislação vigente, logo, o público-alvo deste trabalho são os que ouvem. A Libras é a segunda língua oficial do país, de acordo com a Lei nº 10.436/2002:
Segundo Audrei Gesser, as línguas orais e de sinais “diferem quanto à forma como as combinações das unidades são construídas”. Em outras palavras, pode-se afirmar que os surdos falam uma língua com gramática própria e completamente distinta da Língua Portuguesa.
Apesar da vigência da legislação, a falta de acessibilidade está presente no cotidiano dos surdos em inúmeras situações, incluindo noticiários, propagandas, novelas e até filmes veiculados na televisão aberta e fechada, com ressalvas dos canais TVBrasil e TVBrasilGov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que disponibilizam certos recursos inclusivos.
Este cenário corresponde ao impedimento ao acesso à informação para os cidadãos surdos – algo completamente contrário à ética jornalística. Nilson Lage afirma que “o público tem o direito de ser informado e isso é regra para os jornalistas, não para muitos de seus interlocutores, ainda que liberais. É também a base de qualquer ética aceitável pelos jornalistas”.
Dito isso, este trabalho e produto jornalístico podem ser vistos como uma crítica válida para todos os comunicadores, não somente aos jornalistas. O autor aconselha ao dizer que “um bom mandamento de ética geral aplicável também aos jornalistas é praticar a crítica dos próprios preconceitos” e, no caso deste projeto, das possíveis motivações da desconsideração do surdo como parte do público televisivo.
Por meio de uma apuração aprofundada, o projeto busca abrir espaço para diálogo e possivelmente incentivar a mudança de pensamento do modus operandi da comunicação televisiva no âmbito público e privado.
Lei Nº 10.436/2002 - Art. 1º É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais – Libras e outros recursos de expressão a ela associados. Parágrafo único. Entende-se como Língua Brasileira de Sinais – Libras a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas no Brasil.