Acessibilidade &
Comunicação
O panorama dos recursos inclusivos para surdos na televisão brasileira
#AprendaLibras
Vamos corrigir os termos popularmente usados?
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Neste site, você aprenderá sobre a escassa acessibilidade televisiva para surdos no Brasil. Para isso, é necessário apresentar as particularidades da surdez e corrigir o famoso "senso comum".
Saia do quadradinho e conheça a cultura surda!
Os porquês de tornar a televisão acessível
A Declaração Universal dos Direitos Humanos proclama no Artigo 19: “Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.”
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O acesso à informação é considerado um direito fundamental relacionado ao direito de liberdade de expressão e autonomia, que permite compartilhar livremente ideias e auxiliar nas tomadas de decisões. Tal preceito é válido para todas as pessoas sem distinção, logo, o acesso à informação também é um direito do indivíduo não-ouvinte.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em seu Censo Demográfico de 2010, cerca de 9,7 milhões de brasileiros declararam ter deficiência auditiva. O grau de severidade também foi pesquisado; mais de 2,1 milhões de pessoas declararam ter deficiência auditiva severa, destas, 344,2 mil são surdas e 1,7 milhão de pessoas têm grande dificuldade de ouvir.
Isto mostra que uma parcela significativa da população – quase dez milhões de deficientes auditivos têm um direito pouco respeitado há décadas. O aprimoramento da qualidade de vida dos surdos enquanto cidadãos é necessário, para que eles possam constituir opiniões próprias e exercitar a cidadania plena e participação política sem interferência e influência de terceiros.
Em resumo, desmerecer uma realidade e necessidade presente em todo Brasil não faz parte da ética e responsabilidade social do jornalismo. O Código de Ética dos Jornalistas cita no Artigo 2º os motivos pelos quais o profissional deve garantir a acesso à informação:
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Código de Ética dos Jornalistas
Art. 2º Como o acesso à informação de relevante interesse público é um direito fundamental, os jornalistas não podem admitir que ele seja impedido por nenhum tipo de interesse, razão por que:
I - a divulgação da informação precisa e correta é dever dos meios de comunicação e deve ser cumprida independentemente de sua natureza jurídica - se pública, estatal ou privada - e da linha política de seus proprietários e/ou diretores;
II - a produção e a divulgação da informação devem se pautar pela veracidade dos fatos e ter por finalidade o interesse público;
III - a liberdade de imprensa, direito e pressuposto do exercício do jornalismo, implica compromisso com a responsabilidade social inerente à profissão;
IV - a prestação de informações pelas organizações públicas e privadas, incluindo as não-governamentais, é uma obrigação social;
V - a obstrução direta ou indireta à livre divulgação da informação, a aplicação de censura e a indução à autocensura são delitos contra a sociedade, devendo ser denunciadas à comissão de ética competente, garantido o sigilo do denunciante.
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A partir desse entendimento, a adaptação da notícia, tanto na produção quanto na veiculação, não é um impedimento para mediar as informações de interesse público.
Com base nisso, pode-se abranger tal consciência para que toda comunicação televisiva considere o comportamento e a limitação do receptor em decodificar uma mensagem. Em outras palavras, publicitários, jornalistas, cinegrafistas, todos os comunicadores, em sua função propagadora e mediadora das informações, tem o dever de veicular adequadamente também para os portadores de surdez e perdas auditivas.
O incentivo à garantia e não mais violação do direito à informação por parte da comunicação televisiva pode trazer benefícios às futuras gerações de surdos. Na página Inclusão na televisão, você verá como o audiovisual pode ser mais acessível e inclusivo.
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